Gabbay Designer - Tecnologia e Hospedagem de Sites

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE DOMÍNIO CLIENTE

(Pessoa Física ou Jurídica), doravante denominada CLIENTE, cadastrada através do site www.gabbay.com.br ou do atendimento telefônico, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. O primeiro pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida e das informações cadastradas. A data deste pagamento marcará o termo inicial do contrato.

CONTRATADA

Gabbay Designer S/C Ltda, com sede na r. Doutor Cesar, 131 sala 1 - Santana na cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.879.180/0001-11, por seus representantes legais, na forma de seu ato constitutivo, doravante denominada Gabbay Designer.
SITE A SER HOSPEDADO: Nome de domínio informado pelo CLIENTE no ato do cadastramento.

1. OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de hospedagem do site do CLIENTE, de acordo com as especificações e limites do plano escolhido pelo mesmo.

1.2 No ato da contratação o CLIENTE deverá escolher o plano, a periodicidade e a forma de pagamento que melhor atendam às suas necessidades. A descrição dos planos oferecidos pela Gabbay Designer encontra-se disponível no site www.gabbay.com.br ou através do atendimento telefônico.

1.2.1 Além dos recursos específicos de cada plano, o CLIENTE poderá contratar, a qualquer momento, serviços opcionais oferecidos pela Gabbay, desde que compatíveis com o plano escolhido pelo CLIENTE.

2. PRAZO

2.1 O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado.

3. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 O início da prestação dos serviços, em qualquer plano, será subseqüente ao primeiro mês de hospedagem gratuita, sem taxa de instalação vigente na data de contratação, com valor previsto na Hospedagem, disponível no site www.gabbay.com.br ("Hospedagem")

3.2 Pela prestação dos serviços de hospedagem, nos limites e especificações definidos em cada plano, o CLIENTE pagará à Gabbay Designer o valor previsto na Tabela de Valores, conforme a opção de plano e periodicidade de pagamento.

3.3 Os serviços contratados deverão ser pagos na periodicidade escolhida pelo CLIENTE, ressalvadas as limitações estabelecidas para cada plano, sempre de forma antecipada.

3.4 Os pagamentos poderão ser realizados através de boletos bancários.

3.4.1 No caso de pagamento através de boleto bancário, o vencimento será fixado no dia 01 (um), respeitada a periodicidade de pagamento pelo CLIENTE.

3.5 A primeira parcela, cobrada juntamente com a taxa de instalação (caso seja aplicado), será cobrada no dia 05 (cinco) subseqüente à data de cadastramento, tornando dessa forma o período entre o cadastramento e o primeiro pagamento, um período de testes, sem ônus ao cliente.

3.6 O atraso no pagamento implicará na suspensão temporária do serviço após o segundo dia útil do vencimento e na remoção definitiva da mesma após o quinto dia útil do vencimento.

3.6.1 No caso da remoção definitiva da conta, a Gabbay Designer isenta-se de qualquer ônus ou responsabilidade pela perda de dados armazenados em seus servidores.

3.7 O valor dos serviços contratados poderá ser reajustado sem uma periodicidade definida, entretanto, com notificação prévia, por email e no em seu site, de 30 dias.

3.8 Nos valores indicados na Tabela de Valores estão incluídos os tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, a receita e/ou o faturamento. Se forem criados novos tributos, e ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais, ou se for dada nova interpretação pelo fisco à arrecadação de tributos, ou se, de qualquer forma forem majorados ou diminuídos os ônus da Gabbay Designer, referidos valores serão imediatamente ajustados, de modo a refletirem tais modificações. Quaisquer diferenças decorrentes desse ajuste deverão ser quitadas em período não superior a 30 (trinta) dias contados da data em que ocorrer o ajuste de preços.

3.9 Os valores indicados na Tabela de Valores variam de acordo com os limites de espaço, transferência e quotas estabelecidos em cada Plano.

3.9.1 A partir da instalação do serviço serão realizadas medições do espaço e transferência utilizados mensalmente pelo CLIENTE, ressalvada eventual a utilização pro rata die correspondente ao período inicial da contratação.

3.9.2 A Gabbay Designer disponibiliza ao CLIENTE uma ferramenta de administração dos serviços prestados, denominada painel de Controle (CPanel), através da qual o CLIENTE tem acesso aos números apurados na medição descrita acima, possibilitando o controle da utilização dos recursos disponíveis, considerados os limites do plano escolhido.

3.10 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à Gabbay Designer o valor constante na Tabela de Valores.

3.11 A utilização dos recursos abaixo dos limites estabelecidos no plano escolhido pelo CLIENTE não será, em hipótese alguma, objeto de compensação em períodos subseqüentes, razão pela qual não será admitido o pagamento parcial de valores correspondentes à prestação do serviço.

3.12 A ausência ou atraso no recebimento do instrumento de cobrança até a data do vencimento, não isentará o CLIENTE da obrigação de pagamento, devendo o mesmo solicitar a 2ª via da cobrança pelo email financeiro@gabbay.com.br ou pelo atendimento online no site, sob pena ser caracterizado inadimplemento, sujeitando o CLIENTE às sanções previstas neste Contrato.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

4.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento, caberá ao CLIENTE o cumprimento das disposições abaixo estabelecidas, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER FORMALIDADES, NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS, ETC., SEM QUALQUER ÕNUS PARA A Gabbay Designer:

4.1.2 Pagar antecipadamente os valores estabelecidos na Tabela de Valores, correspondente ao plano escolhido, de acordo com a periodicidade e a forma de pagamento contratadas.

4.1.3 Prestar informações válidas e verdadeiras no ato do cadastramento e manter sempre atualizadas as informações cadastradas, as quais serão utilizadas para contato entre a Gabbay Designer e o CLIENTE, inclusive no que diz respeito à solicitações como substituição de senha de administração e de acesso ao site, assumindo o CLIENTE total responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento de referida obrigação.

4.1.4 A Gabbay Designer não tem acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE, sendo este o único responsável por quaisquer veiculações, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas no site.

4.1.5 Utilizar os serviços prestados pela Gabbay Designer na forma estabelecida no presente Contrato e nos termos da lei, comprometendo-se, ainda, a: (i) não praticar, por si ou terceiros, atos que violem a lei, a moral e os bons costumes, ou que sejam lesivos, afetem ou prejudiquem direitos de terceiros, inclusive usuários da internet, incluindo, mas não limitado a, leis de patente, direitos autorais e/ou propriedade intelectual; (ii) não veicular ou armazenar, por si ou terceiros, com ou sem fins lucrativos, conteúdo ilegal, imoral ou anti-ético.

4.1.6 Não interceptar ou monitorar qualquer material a partir da rede da Gabbay Designer que não esteja a ele expressamente endereçado.

4.1.7 Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, "worm", spam, ou qualquer outro de natureza similar que a Gabbay Designer, a seu exclusivo critério, verifique e julgue como estando em desacordo com a sua política interna, disponibilizada em seu site.

4.1.8 Não armazenar ou utilizar conteúdo ou programas que, a critério de avaliação da Gabbay Designer, possam vir a prejudicar o funcionamento da infra-estrutura utilizada para prestação dos serviços da Gabbay Designer, incluindo o sistema operacional e aplicativos do servidor.

4.1.9 Averiguar a procedência de programas ou arquivos e decidir por efetuar ou não o descarregamento ou envio dos mesmos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o risco de contaminação por vírus existente na referida operação.

4.1.9 Não exceder a quantidade de espaço de armazenamento, bem como não trafegar ou permitir que sejam trafegados dados através do site hospedado, em volume superior ao estabelecido no plano contratado.

4.1.9.1 Caso os limites de utilização estabelecidos para o plano contratado sejam superados, os dados excedentes estarão sujeitos à perda sem condições de recuperação.

4.1.10 Acessar regularmente o Painel de Controle, com intervalos máximos recomendados de 3 (três) dias, a fim de (i) controlar e manter a utilização dos recursos disponibilizados nos limites estabelecidos para o plano escolhido, e (ii) tomar conhecimento de informações e/ou notificações veiculadas pela Gabbay Designer relativas ao serviço contratado.

4.1.11 Responder por todas as atividades de programação e funcionamento do site, à exceção daquelas comprovadamente inerentes à Gabbay Designer em razão da prestação de serviços ora contratada.

4.1.12 Manter a Gabbay Designer indene e a salvo de qualquer procedimento judicial ou administrativo, decorrente do descumprimento das obrigações do CLIENTE estabelecidas no presente Contrato, responsabilizando-se inclusive pelo ressarcimento de quaisquer despesas comprovadamente incorridas pela Gabbay Designer na sua defesa de referidos procedimentos.

4.1.13 Responsabilizar-se pelo registro do domínio a ser hospedado perante o órgão competente, inclusive no que se refere aos custos de registro e manutenção.

4.1.14 Responsabilizar-se totalmente pelo seu backup, devendo para isso faze-lo sempre que necessário através da ferramenta disponibilizada no cpanel.

5. OBRIGAÇÕES da Gabbay Designer

5.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento, caberá à Gabbay Designer cumprimento das disposições abaixo estabelecidas:

5.1.1 Prestar o serviço objeto do presente Contrato de acordo com as especificações e limites do plano contratado pelo CLIENTE.

5.1.2 Envidar todos os esforços necessários para a manutenção da eficiência da infra-estrutura compartilhada pelos seus CLIENTES, adotando todas as medidas necessárias para evitar eventuais prejuízos ao funcionamento do serviço.

5.1.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails.

5.1.3.1 Dentre as opções de suporte disponibilizadas ao CLIENTE 08 horas por dia pela Gabbay Designer, poderá haver a opção de atendimento por "e-mail", por CHAT (online) e via ticket de suporte.

5.1.4 Informar o CLIENTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (Seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do serviço contratado. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram na operacionalidade do site hospedado.

5.1.4.1 A interrupção prevista na cláusula anterior, será realizada, preferencialmente, num período não superior a 6 (seis) horas, entre as 18:00 e as 8:00 horas.

5.1.4.2 Ficam dispensadas da aplicação dos dispositivos acima as manutenções emergenciais, para assim entendidas aquelas necessárias para a solução de eventos que coloquem em risco o regular funcionamento da infra-estrutura compartilhada ou representem risco para a segurança da totalidade dos CLIENTES, em decorrência de vulnerabilidades detectadas pela Gabbay Designer.

5.1.4.3 Ficam também dispensadas dos dispositivos acima as interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário para a solução das irregularidades detectadas, não podendo, entretanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.

5.1.5 Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado por este devido a utilização de programas e/ou conteúdo armazenado em seu site.

5.1.6 Manter a disponibilidade do site hospedado em 96,5% (noventa e seis vírgula cinco por cento) do tempo.

5.1.6 Fornecer descontos proporcionais, na hipótese de ocorrência de interrupções cuja duração ocasionem o não atingimento do percentual de disponibilidade garantido acima, desde que referidas interrupções sejam notificadas à Gabbay Designer pelo CLIENTE, no prazo de até 7 (sete) dias, contados da data da ocorrência.

5.1.6.1 Não serão computadas para fins do desconto as interrupções ocorridas nos termos da cláusula 5.1.4 acima, bem como aquelas decorrentes de ação ou omissão do CLIENTE, caso fortuito ou eventos de força maior, causas que estejam fora da capacidade de controle da Gabbay Designer, tais como falha na conexão fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação e do DataCenter.

5.2 A Gabbay Designer não se responsabiliza em hipótese alguma sobre os arquivos e banco de dados hospedados em nossos servidores que por ventura forem apagados ou perdidos. Todo e qualquer backup é obrigação dos clientes, a não ser aqueles que contratem nossos serviços de backup.

6. RESCISÃO

6.1 O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em relação à interrupção do serviço.

6.2 Na hipótese da rescisão ocorrer antes do término do plano contratado, cuja periodicidade seja superior a mensal, a Gabbay Designer devolverá os valores pagos antecipadamente pelo CLIENTE, calculados da seguinte forma:
V = V1 - (V2 * n)
Sendo,
V = Valor devolvido
V1 = Valor do plano contratado
V2 = Valor mensal sem desconto
n = N° de meses utilizados

6.2.1 O CLIENTE declara-se ciente de que a devolução dos valores ocorrerá em, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da interrupção dos serviços.

6.3 O presente Contrato estará resolvido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, nas seguintes hipóteses:
(a) declaração de falência ou insolvência civil de qualquer das Partes;
(b) caso seja determinada, pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer, a realização no imóvel em que se encontra a infra-estrutura utilizada para prestação dos serviços pela Gabbay Designer, de reparações que não possam ser executadas sem prejuízo da continuidade na prestação dos serviços ora contratados;
(c) em caso de desapropriação do imóvel em que se encontra o IHC, ordens, proibições ou outros atos emanados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer;
(d) por motivos de caso fortuito ou força maior que impossibilitem a continuidade na prestação do serviço.

6.4 O presente Contrato poderá ser rescindido pela Gabbay Designer, a seu exclusivo critério e mediante simples notificação com efeitos imediatos ao CLIENTE, nas seguintes hipóteses:
(a) caso a Gabbay Designer tenha conhecimento de que o CLIENTE está praticando qualquer ato em inobservância às obrigações assumidas no presente Contrato, em especial as estabelecidas na cláusula 4 e seus subitens.
(b) ausência ou atraso por parte do CLIENTE no cumprimento das obrigações de pagamento por prazo superior a 7 (dias) úteis dias do vencimento.

6.4.1 A critério da Gabbay Designer, poderá ela, ao invés de enviar uma notificação com efeitos imediatos ao CLIENTE, notificá-lo, concedendo-lhe prazo determinado para a correção da irregularidade. Enquanto a correção da irregularidade é providenciada, a Gabbay Designer reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços. Findo o prazo concedido e não sanada a irregularidade, o presente Contrato estará resolvido de pleno direito.

6.5 O presente Contrato poderá ser rescindido pelo CLIENTE, a seu exclusivo critério e mediante simples notificação com efeitos imediatos à Gabbay Designer, nas seguintes hipóteses:
(a) descumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato, em especial as estabelecidas na cláusula 5 e seus subitens.

6.6 A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese, fica condicionada à quitação por parte do CLIENTE, da totalidade dos valores correspondentes aos serviços contratados.

6.7 A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese, acarretará a remoção dos dados armazenados no site hospedado, sem possibilidade de recuperação e sem responsabilidade ou ônus para a Gabbay Designer.

7. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

7.1 Uma vez realizada a suspensão dos serviços, por qualquer das razões previstas no presente Contrato, o CLIENTE será informado das razões que ocasionaram referida suspensão, sendo-lhe concedido prazo determinado para sanar a irregularidade. O religa mento somente será efetuado após a confirmação pela Gabbay Designer da regularização.

7.1.1 A critério da Gabbay Designer, o religamento do serviço poderá ficar condicionado ainda ao pagamento de uma taxa prevista na Tabela de Valores, caso houver.

7.2 A ausência de regularização por parte do CLIENTE no prazo concedido, caracterizará a rescisão do Contrato, nos termos do item 
6.4.1.

7.2 Em nenhuma hipótese o período de suspensão dos serviços poderá ser compensado em cobranças futuras ou computado para fins de descontos.

8. PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1 Para garantir o funcionamento ideal da infra-estrutura utilizada para prestação dos serviços pela Gabbay Designer e impedindo que os seus clientes sejam prejudicados por problemas advindos de determinado site hospedado no mesmo servidor, a Gabbay Designer fica desde já autorizada a habilitar ou desabilitar comandos e/ou alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu ideal funcionamento, além das demais medidas de prevenção constantes do presente Contrato.

9. ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

9.1 A Gabbay Designer mantém em uso e disponibiliza para o CLIENTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de EMAIL, entretanto, referido antivírus não representa uma proteção integral para o CLIENTE, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.

9.3 Em nenhuma hipótese a Gabbay Designer poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente da decisão do CLIENTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

10. SENHA

10.1 As senhas que possibilitam o acesso ao conteúdo e para a administração (programação e alterações) do site hospedado serão enviadas, através de e-mail, uma única vez, para o responsável indicado pelo CLIENTE no ato da contratação.

10.2 Constitui responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE a utilização das senhas por qualquer pessoa que não aquela indicada no ato da contratação, uma vez que a Gabbay Designer não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

10.3 A substituição das senhas somente será atendida pela Gabbay Designer mediante a apresentação pelo solicitante das informações que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a confirmação das informações cadastradas pelo CLIENTE, a Gabbay Designer enviará a nova senha para o "e-mail" cadastrado.

11. TITULARIDADE DO REGISTRO DE DOMÍNIO

11.1 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio do site hospedado perante o competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual válida com o legítimo titular do domínio ou estar devidamente autorizado por este a hospedar em nome próprio o referido site.

12. AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA

12.1 Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer valor decorrente da prestação dos serviços contratados, o CLIENTE autoriza expressamente a Gabbay Designer a informar referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito.

13. NOTIFICAÇÕES

13.1 Consideram-se notificações ao CLIENTE, para fins do presente Contrato, as correspondências (inclusive e-mails) encaminhadas ao endereço ou número de fax constante do cadastro do CLIENTE, bem como os avisos pertinentes aos serviços contratados, veiculado na página do Gabbay Designer e/ou no Painel de Controle. Neste ato, o CLIENTE autoriza expressamente a Gabbay Designer a enviar referidas notificações por e-mail.

13.1 Consideram-se notificações à Gabbay Designer, para fins do presente Contrato, as correspondências (inclusive e-mails) encaminhadas ao endereço ou número de fax publicados no site www.cyberhosting.com.br, ou encaminhadas por e-mail para o e-mail suporte@cyberhosting.com.br.

14. ALTERAÇÕES

14.1 A Gabbay Designer poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de nova versão do Contrato que substituirá o anterior. Neste caso a nova versão registrada será imediatamente publicada no site www.cyberhosting.com.br e passará a reger a prestação dos serviços ao CLIENTE.

14.1.1 Caso o CLIENTE não concorde com a aplicação da nova versão do Contrato, deverá notificar a Gabbay Designer, no decurso dos 30 (trinta) subseqüentes à publicação da nova versão, ficando-lhe facultada a rescisão do contrato sem aviso prévio.

15. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

15.1 Ainda que a Gabbay Designer não tenha acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE no site hospedado, ambas as partes se comprometem a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais da outra parte que porventura venham a ter conhecimento em decorrência da prestação do serviço contratado.

15.1.1 Para fins do disposto neste Contrato, não terão natureza confidencial: (i) as informações que estejam normalmente disponíveis ao público de outra forma que não como resultado de divulgação e violação da confidencial idade deste Contrato; (ii) as informações que estejam disponíveis para aquela parte, de forma não sigilosa, através de uma fonte independente; (iii) informações que tenham sido obtidas ou desenvolvidas de modo independente por aquela parte sem a violação deste Contrato; (iv) informações que devam ser prestadas a autoridade governamental ou judicial, de acordo com a lei aplicável.

16. FORO

16.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.